Dois projetos são aprovados em sessão ordinária da Câmara de Dracena

São o PLC n.º 11 que considera urbana área de terras e o PDL n.º 01 que concede título de cidadão honorário

Publicado em: 04/08/2020 02:08

A Câmara Municipal de Dracena realizou na noite desta segunda-feira, (3), sessão ordinária com votação e aprovação de dois projetos na Ordem do Dia.

O projeto de lei complementar n.º 11 já constava na pauta e foi apreciado em primeira votação e que considera urbana área de terras pertencente à matrícula 33.970. De acordo com o PLC, a empresa proprietária do imóvel solicitou a “regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, com o objetivo de implantação de futuro loteamento.”

Por se tratar de projeto de lei complementar, o mesmo será incluído novamente para segunda votação e caso receba votos favoráveis do Legislativo, o mesmo será encaminhado para sanção do prefeito.

Já em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo n.º 01, de 22/07/2020, que concede Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Sr. João Greco, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense.” 

O homenageado já foi ex-vereador da Casa de Leis nas 6ª, 7ª, 10ª e 11ª legislaturas, exerceu a função de presidente da Câmara, além de ter ocupado o cargo de prefeito no período de 31/01 a 28/02/1973, “quando nova eleição para o cargo teve que ser realizada.”

Nesta sessão ordinária também foram lidas as respostas do Poder Executivo ao pedidos de informações e os vereadores apresentaram o total de 24 requerimentos e 16 indicações.

Para consultar o teor de todas as matérias que foram discutidas na sessão, os munícipes podem fazê-lo através do site da Câmara: www.camaradracena.sp.gov.br.



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