Licitação com nova data: propostas para concessão da SP-294 serão recebidas dia 8 de janeiro

Publicado em: 05/12/2019 10:12

Foi definida pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) a nova data para recebimento das propostas do edital de concessão do sistema rodoviário denominado lote Piracicaba-Panorama (Concorrência Pública Internacional Nº 01/2019), que inclui a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294). A sessão de recebimento dos envelopes será dia 8 de janeiro.

A data inicial prevista para recebimento das propostas era 28 de novembro último, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no dia 23 de outubro, após representação formulada por Bruno Tiago da Silva Brandino, morador em Dracena (Processo TC017322.989.19-5).

Ele questionou pontos do edital e o TCE-SP decidiu pela suspensão do edital para que a ARTESP pudesse se manifestar e fazer sua defesa. Ao final, em decisão do Tribunal Pleno da corte de contas, em sessão realizada dia 27 de novembro e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo dia 30, a representação do morador dracenense foi julgada improcedente.

Melhorias, duplicação e praças de pedágio

O edital da Concorrência Pública Internacional Nº 01/2019 foi lançado pela ARTESP em julho e inclui trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), além de trechos das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-284 e SP-425, onde 62 municípios são cortados por essa malha.

No começo do ano, antecedendo o lançamento do edital, a ARTESP realizou audiências públicas sobre o tema.

Em relação à SP-294, o edital prevê a duplicação do trecho entre o km 458,5 (Marília) ao km 478 (Pompéia), construção do desvio/anel viário Pompéia/Paulópolis, e a duplicação entre Pompeia a Panorama.

Na região, a SP-294 deverá receber quatro praças de pedágio (em Parapuã, Inúbia Paulista, Irapuru e Tupi Paulista), duas praças de pedágio na SP-425 (em Martinópolis) e uma na SP-284 (em Rancharia). (Com informações do site Siga Mais)



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