Câmara de Dracena aprova dez projetos em sessão ordinária

Seis deles já constavam na pauta e os demais foram incluídos em regime de urgência

Publicado em: 10/10/2018 08:10

A Câmara Municipal de Dracena realizou sua 31ª sessão ordinária do ano na segunda-feira, 8 de outubro. Foram apresentados 20 requerimentos e 14 indicações durante o Expediente e aprovados dez projetos por unanimidade na Ordem do Dia.
 
Do Legislativo, estava o projeto de decreto legislativo n.° 7, de iniciativa do vereador Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo Seishin Taiko da Adec, em homenagem às conquistas alcançadas e à classificação para o campeonato mundial no Japão.
 
Já os outros nove projetos de lei, que também foram aprovados, são de autoria do Poder Executivo, quatro deles incluídos em regime de urgência: um que considera urbana área de terras localizada no Bairro Java Paulista, sob matrícula n.° 7906 (PL n.° 58/18) e três de abertura de crédito adicional no orçamento vigente (PL n.° 53, 59 e 60/18) que totalizam mais de R$ 980 mil, destinados à compra de ônibus (R$ 240 mil) e micro-ônibus (R$ 366 mil) para a saúde e o restante para suplementar despesas com diversos departamentos.
 
Os demais projetos discutidos e aprovados do Poder Executivo já constavam na pauta.
 
O primeiro deles foi PL n.° 48, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composto por 13 conselheiros com mandato de até dois anos. Depois, a cessão de uso de imóvel público municipal (PL n.° 50), pelo Poder Executivo, à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural e Educacional da Melhor Idade de Dracena (SUYA).  
 
Da mesma forma, também foi aprovado o PL n.° 51 que autoriza a municipalidade celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (CISNAP), “visando à realização de exames laboratoriais de saúde pública, para atender pacientes da rede SUS (Sistema Único de Saúde), dos municípios integrantes do CISNAP”.
 
E por último, aprovada a abertura de crédito adicional especial (PL n.° 52) no valor de R$ 100 mil destinados à contratação de exames de tomografia e mamografia e serviços com leito psiquiátrico excedente ao teto financeiro e o PL n.° 56 revogando a Lei nº 4106/2012, que considerava urbana área de terra pertencente à matrícula nº 3.307.
 
O conteúdo das proposituras pode ser consultado na íntegra no site da Câmara: www.camaradracena.sp.gov.br. A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (15), a partir das 20h.



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